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Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

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Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ. - Direito Constitucional - Direitos Sociais II

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A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

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Inquérito Civil instaurado pelo MP - Pretexto de investigar ato praticado por Oficial de Justiça, no exercício de suas atribuições - Mandado de Segurança procedente

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STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

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Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

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Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

O contato diário por cerca de quinze minutos com substâncias inflamáveis durante abastecimento de veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.

Seguridade social de transexuais e travestis

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Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

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Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

A presente pesquisa científica na área de Direito tem por objetivo analisar e discutir as

Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet

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